POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS E TERMOS DE USO

1. OBJETIVO

Na MIRA TRANSPORTES, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de seus dados pessoais. Por isto, esta política tem o objetivo de estabelecer as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais de usuários/clientes que acessam ou usam nosso site.

Assim, ao utilizar nosso site, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

1. REFERÊNCIAS

3. DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela MIRA TRANSPORTES , por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela MIRA TRANSPORTES identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a MIRA TRANSPORTES deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MIRA TRANSPORTES.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a MIRA TRANSPORTES trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

4. DIRETRIZES GERAIS E ESPECÍFICAS

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela MIRA TRANSPORTES incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados e resume como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Caso o Usuário não se enquadre nas diretrizes acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela MIRA TRANSPORTES, bem como os sites e serviços por ela operados.

4.1. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A MIRA TRANSPORTES apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Assim, o Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do preenchimento de FORMULÁRIOS/ETC, disponibilizados pelo site da MIRA TRANSPORTES e/ou através de aplicativos.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MIRA TRANSPORTES , inclusive em seu site, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme abaixo:

Categoria de Dados Pessoais Finalidade Base Legal Fundamento Jurídico
Nome e Email Contato com o Comitê de Privacidade de Dados e com a MIRA TRANSPORTES para dúvidas gerais.
(Comitê de Privacidade, Fale Conosco e Contato)
Consentimento Coletamos somente dados necessários, com a finalidade legítima, respeitando sua privacidade, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018.

Ao continuar, você confirma que leu nossa Política de Privacidade e Termos de Uso, obtendo desta maneira, pleno conhecimento sobre como seus dados pessoais serão tratados, consentindo assim que o tratamento se dê com a finalidade de retorno ao seu contato.
Nome, email e Currículo Encaminhar dados pessoais e profissionais para participação em processo seletivo (Trabalhe Conosco) Consentimento Coletamos somente dados necessários, com a finalidade legítima, respeitando sua privacidade, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018.

Ao continuar, você confirma que leu nossa Política de Privacidade e Termos de Uso, obtendo desta maneira, pleno conhecimento sobre como seus dados pessoais serão tratados, consentindo assim que o tratamento se dê com a finalidade de participação em processos seletivos.

Conforme descrito na presente Política, a MIRA TRANSPORTES tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da MIRA TRANSPORTES, para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

4.2. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MIRA TRANSPORTES apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

A MIRA TRANSPORTES não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para outras finalidades que não sejam para a viabilização da prestação de serviços e o aprimoramento da experiência de uso, nos comprometendo, no entanto, a implementar todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas, de forma a proteger todos os dados coletados.

A MIRA TRANSPORTES poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Em certas circunstâncias, a MIRA TRANSPORTES poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

A MIRA TRANSPORTES poderá cientificar os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4.2, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A MIRA TRANSPORTES poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

4.3. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados, inclusive os Dados Pessoais, serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e a MIRA TRANSPORTES perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a saber:

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

Empregamos as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais, garantindo a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos mesmos, através do uso de ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

A MIRA TRANSPORTES se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, nos comprometemos a comunicar nossos usuários/clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

4.4. DIREITOS DOS USUÁRIOS

A MIRA TRANSPORTES assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Para o exercício destes direitos, você deve entrar em contato com a MIRA TRANSPORTES, através dos meios disponíveis nesta Política.

Para estas situações e de forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam garantir sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

4.5. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

A MIRA TRANSPORTES faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies, ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site.

4.6. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em XX de outubro de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

4.7. RESPONSABILIDADES E CONTATO

A MIRA TRANSPORTES prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, assumindo o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MIRA TRANSPORTES, comprometemo-nos a segui-las.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre os dados pessoais que tratamos ou ainda, para o exercício de seus direitos, você pode entrar em contato com a nossa equipe, através do e-mail lgpd@mira.com.br.

4.8. FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.